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Projeto de Lei / 2016

Projeto de Lei nº 0022/2016

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências

Projeto de Lei nº 0021/2016

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 0019/2016

Projeto de Lei nº 0018/2016

Dispõe sobre a alteração do Anexo do Plano Plurianual do Município de Paraíso do Norte para o período de 2014 a 2017.

Projeto de Lei nº 0017/2016

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências 

Projeto de Lei nº 0016/2016

Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Especial, e dá outras providências

Projeto de Lei nº 0020/2016

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Paraíso do Norte, Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2017. 

Projeto de Lei nº 0015/2016

Dispõe sobre a Criação, Aprovação e Homologação de Loteamento Urbano Municipal e estabelece outras providências

Projeto de Lei nº 0014/2016

Dispõe Sobre abertura de Crédito Adicional Especial, e da outras providências.

Projeto de Lei nº 0013/2016

Dispõe Sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 12/2016

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual “LDO” para o exercício de 2017, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 0011/2016

CONCEDE REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARAÍSO DO NORTE.

Projeto de Lei nº 0010/2016

Dispõe sobre revisão geral de remuneração dos profissionais do Magistério e sobre a regulamentação do piso salarial dos Professores e Atendentes de Educação Infantil.

Projeto de Lei nº 0009/2016

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras Providências.

Projeto de Lei nº 0008/2016

Altera dispositivos da Lei n.º 59/2005 de 28 de dezembro de 2005, que cria o Emprego Público.

Projeto de Lei nº 0007/2016

INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 0006/2016

Dá nova redação aos anexos “I” , “IV” e “V” da Lei Municipal n.º 70/2010, alterada pelas Leis 14/2011, 124/2014 e 201/2015.

Projeto de Lei nº 0005/2016

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras Providências.

Projeto de Lei nº 0004/2016

ALTERA A AFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, DE BEM DE USO COMUM DO POVO PARA BEM DE USO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 0003/2016

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras Providências.

Projeto de Lei nº 0002/2016

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras Providências.

Projeto de Lei nº 0001/2016

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras Providências.

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